Processo 200612/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2004 16:48
Autuado em 06/05/2004 16:48
Oficio de encaminhamento 077/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1917/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1917/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1917/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1917/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 11:36 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:41 DP  
26/07/2006 18:03 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
26/06/2006 17:19 SAUDI  
20/06/2006 08:55 GCNB  
13/06/2006 13:05 DP  
29/05/2006 15:20 SMPjTC Parecer nº 10260/2006 - aprovação
06/05/2005 16:49 DAT Instrução nº 4090/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
22/03/2005 08:51 DP Processo em remessa externa
06/05/2004 16:48 DAT Informação nº 389/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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